O que é um conselho profissional?

O conselho profissional é um órgão de fiscalização relacionado à proteção da coletividade e do profissional habilitado e devidamente registrado em seu conselho. Embora a Constituição Federal tenha estabelecido a liberdade de profissão, a lei pode exigir que, em profissões em se busca preservar a vida, a saúde, a liberdade e a honra, o profissional esteja submetido ao controle ético de um Conselho Profissional (art. 5º, inciso XIII, da CF). Desta maneira, se um profissional detentor de um diploma de biólogo desejar exercer sua profissão, seja qual for a atividade, só poderá fazê-lo se possuir um registro profissional em seu conselho regional.