O conselho profissional é um órgão de fiscalização relacionado à proteção da coletividade e do profissional habilitado e devidamente registrado em seu conselho. Embora a Constituição Federal tenha estabelecido a liberdade de profissão, a lei pode exigir que, em profissões em se busca preservar a...

   A aprovação do procedimento para a criação de um conselho regional de Biologia depende do número de Biólogos registrados em determinada região. Somente em Julho de 1987, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná atingiram um número suficiente, o que permitiu que o Conselho Regional da...

  A regulamentação da Profissão de Biólogo foi efetivada com a sanção da Lei nº 6.684, em 3 de setembro de 1979, pelo então Presidente da Republica João Baptista Figueiredo. Através desta mesma lei, foram criados o Conselho Federal de Biologia - CFBio - e os Conselhos Regionais de Biologia –...

  Os Conselhos Regionais serão organizados, em princípios, nos moldes do Conselho Federal. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 6.684/79 compete aos Conselhos Regionais: I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente; II - elaborar a proposta de...